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ACTUAL PROBLEMA METODOLOGICO DA INTERPRETACAO JURIDICA, O VOL1
972-32-1144-0
"[...] O problema da interpretação jurÃdica, que os juristas se hão-de pôr e são chamados a resolver na assunção normativo-jurista dos problemas, igualmente jurÃdicos, que lhe cumprem, não é um problema filológico, hermenêutico ou linguÃstico, mas um problema também ele originária e especificamente jurÃdico, que tanto é dizer um problema normativo - e normativo no seu sentido problemático, nos seus fundamentos e critérios de solução, nos seus objectivos práticos. O que isto verdadeiramente significa, com a alteração fundamental de intencionalidade que traduz, não o temos de explicitar aqui - a tanto se propõe exactamente o presente tomo. Propõe-se essa explicitação em termos problematicamente crÃticos, com a convocação ainda das consequências que resultam dessa mudança de perspectiva, e que não têm a ver apenas e estritamente com o problema da interpretação, pois refluem sobre o próprio pensamento jurÃdico em geral. [...]"
I - PRELIMINARES: Da «interpretação da lei» à «realização do direito» - A tese da possÃvel exclusão da interpretação (in claris non fit interpretatio) e a sua inadmissibilidade - A interpretação jurÃdica e a «suspeição polÃtica» - Algumas especificações;
II - A ÃNDOLE PROBLEMÃTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÃDICA: Problema hermenêutico ou problema normativo? - Problema analÃtico-linguÃstico ou problema normativo?;
III - CONCLUSÃO: EXCURSO: Dworkin e a interpretação jurÃdica, ou a interpretação jurÃdica, a hermenêutica e a narratividade? - Uma sÃntese do pensamento interpretativo de Dworkin - A convergência básica com o entendimento da interpretação jurÃdica considerada neste estudo, posto que com divergência quanto à validade jurÃdico-metodológica da interpretação jurÃdica referida a uma «coerência».