ARMAS E MUNICOES LEGISLACAO ANOTADA

"Legislar sobre armas, seus componentes e munições é matéria complexa, por nem sempre ser fácil conciliar os aspectos de segurança, controlo e fiscalização, com os interesses, muitas vezes legítimos, de armeiros, caçadores e outros titulares de licenças de uso e porte de arma. A comprovar isto são as sucessivas alterações à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro a saber: Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio, Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto e, recentemente, a Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril.
Os autores, por serem órgãos de polícia criminal, esforçaram-se por direccionar este livro numa vertente prática, procurando acompanhar a lei com várias anotações, muitas delas fruto da sua experiência profissional, no sentido de facilitar a sua consulta e interpretação.
Este manual anotado irá ser, como é nosso desejo, uma ferramenta insubstituível a todos os operadores judiciários, forças e serviços de segurança, armeiros, caçadores, coleccionadores de armas e para a generalidade dos titulares de licença de uso e porte de arma."
Rafael Marques, Oficial da PSP