23.74 €
CODIGO CIVIL ANOTADO VOL4
972-32-0615-3
Livro IV - Direito da FamÃlia
TÃtulo I - Disposições gerais
TÃtulo II - Do casamento
CapÃtulo I - Modalidades do casamento
CapÃtulo II - Promessa do casamento
CapÃtulo III - Pressupostos da celebração do casamento
CapÃtulo IV - Celebração do casamento civil
CapÃtulo V - Invalidade do casamento
CapÃtulo VI - Casamento putativo
CapÃtulo VII - Sanções especiais
CapÃtulo VIII - Registo do casamento
CapÃtulo IX - Efeitos do casamento quanto à s pessoas e aos bens dos cônjuges
CapÃtulo X - Doações para casamento e entre casados
CapÃtulo XI - Simples separação judicial de bens
CapÃtulo XII - Divórcio e separação judicial de pessoas e bens