CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL1

A ideia central da obra empreendida reside na interpretação da norma processual atual, seja ela originária do CPC de 1961 (ou ainda do de 1939) ou tenha sido introduzida posteriormente. São, porém, na presente edição reduzidas ao essencial (para a boa interpretação das normas e a compreensão da sua origem e evolução históricas) as referências, anteriormente minuciosas, às sucessivas redações dos preceitos ao longo dessa evolução. Procurou-se privilegiar mais a interpretação dos textos do que fazer o recenseamento da doutrina e da jurisprudência. Mas tal não dispensou a referência às principais interpretações jurisprudenciais dos textos legais mais discutidos e relevantes. (…)

Tratando-se embora duma obra coletiva, a necessidade duma interpretação sistemática dos artigos anotados levou-me, desde a 1.ª edição, a assumir a responsabilidade pessoal pelas opiniões expressas, segundo uma linha de pensamento que pretendi que fosse globalmente unitária. (…)

Tal como quando finalizei o prefácio à 1.ª edição, continuo a desejar que esta obra, tendo a finalidade prática fundamental de facilitar a compreensão do Código, contribua também para um melhor manuseamento da ciência processual e para o aperfeiçoamento, quer da legislação, quer do ato da sua aplicação.
IN PREFÃCIO
JOSÉ LEBRE DE FREITAS
LIVRO I - DA AÇÃO, DAS PARTES E DO TRIBUNAL
TÃTULO I - DAS DISPOSIÇÕES E DOS PRINCÃPIOS FUNDAMENTAIS
TÃTULO II - DAS ESPÉCIES DE AÇÕES
TÃTULO III - DAS PARTES
TÃTULO IV - DO TRIBUNAL
LIVRO II - DO PROCESSO EM GERAL
TÃTULO I - DOS ATOS PROCESSUAIS
TÃTULO II - DA INSTÂNCIA
TÃTULO III - DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA