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Dados do Livro
Codigo De Processo Civil Anotado Vol5
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL5

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Capítulo V — Da sentença
Secção I — Elaboração da sentença
Secção II— Vícios e reformada sentença
Secção III — Efeitos da sentença
Capítulo VI— Dos recursos
Secção I — Disposições gerais
Secção II — Apelação
Subsecção I — Interposição e efeitos do recurso
Subsecção II — Expedição do recurso
Subsecção III — Julgamento do recurso


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