CONSEQUENCIAS JURIDICAS DO CRIME

Autor:

Maria Joao Antunes

Editora:

978-972-32-2192-3

Tema:

O texto ConsequÃªncias JurÃdicas do Crime oferece ao leitor uma visÃ£o geral do sistema sancionatÃ³rio portuguÃªs vigente, o que incluiu aspetos da execuÃ§Ã£o das penas e das medidas de seguranÃ§a, sem descurar reflexÃµes sobre o que importa mudar e sem prescindir de apreciaÃ§Ãµes crÃticas sobre alteraÃ§Ãµes legislativas mais recentes.

AlÃ©m de refletir a intenÃ§Ã£o de promover a discussÃ£o entre os autores portugueses que se tÃªm debruÃ§ado sobre a matÃ©ria, com referÃªncias bibliogrÃ¡ficas abundantes, o texto apela Ã jurisprudÃªncia nacional, com destaque para a do Tribunal Constitucional e para a do Supremo Tribunal de JustiÃ§a.

ConteÃºdo:

CapÃtulo I - CaracterizaÃ§Ã£o do Sistema SancionatÃ³rio PortuguÃªs
CapÃtulo II - DeterminaÃ§Ã£o da Pena AplicÃ¡vel a Pessoas Singulares
CapÃtulo III - Casos Especiais de DeterminaÃ§Ã£o da Pena AplicÃ¡vel Ã s Pessoas Singulares
CapÃtulo IV - Escolha da Pena e Penas de SubstituiÃ§Ã£o
CapÃtulo V - ExecuÃ§Ã£o das Penas Principais AplicÃ¡veis Ã s Pessoas Singulares
CapÃtulo VI - Medidas de SeguranÃ§a
CapÃtulo VII - Pena Relativamente Indeterminada

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