Dados do Livro
6.39 €
Titulo:
CONSTITUICAO DA REPUBLICA MOCAMBIQUE
Autor:
Editora:
Coleção:
ISBN:
978-989-670-002-7
Tema:
Ãndice
TÃtulo I Principios Fundamentais
Titulo II Nacionalidade
TÃtulo III Direitos, Deveres e Liberdades Fundamentais
TÃtulo IV Organização Económica, Social, Financeira e Fiscal
TÃtulo V Organização do Poder PolÃtico
TÃtulo VI Presidente da República
TÃtulo VII Assembleia da Repúlica
TÃtulo VIII Governo
TÃtulo IX Tribunais
TÃtulo X Ministério Público
TÃtulo XI Conselho Constitucional
TÃtulo XII Administração Pública, PolÃcia, Provedor da Justiça e Órgãos Locais do Estado
TÃtulo XIII Defesa Nacional e Conselho Nacional da Defesa e Segurança
TÃtulo XIV Poder Local
TÃtulo XV Garantias da Constituição
TÃtulo XVI SÃmbolos, Moeda e Capital da República
TÃtulo XVII Disposições Finais e Transitórias
Sugestões
