CONSTITUICAO DA REPUBLICA MOCAMBIQUE

Autor:

Sem Autor

Editora:

978-989-670-002-7

Tema:

Ãndice

TÃtulo I Principios Fundamentais
Titulo II Nacionalidade
TÃtulo III Direitos, Deveres e Liberdades Fundamentais
TÃtulo IV OrganizaÃ§Ã£o EconÃ³mica, Social, Financeira e Fiscal
TÃtulo V OrganizaÃ§Ã£o do Poder PolÃtico
TÃtulo VI Presidente da RepÃºblica
TÃtulo VII Assembleia da RepÃºlica
TÃtulo VIII Governo
TÃtulo IX Tribunais
TÃtulo X MinistÃ©rio PÃºblico
TÃtulo XI Conselho Constitucional
TÃtulo XII AdministraÃ§Ã£o PÃºblica, PolÃcia, Provedor da JustiÃ§a e Ã“rgÃ£os Locais do Estado
TÃtulo XIII Defesa Nacional e Conselho Nacional da Defesa e SeguranÃ§a
TÃtulo XIV Poder Local
TÃtulo XV Garantias da ConstituiÃ§Ã£o
TÃtulo XVI SÃmbolos, Moeda e Capital da RepÃºblica
TÃtulo XVII DisposiÃ§Ãµes Finais e TransitÃ³rias