CONTABILIDADE PUBLICA E A CONTABILIDADE NACIONAL PRINCIPAIS DIVERGENCIAS E IMPLICACOES NO DEFICE PUBLICO EM PORTUGAL

Nesta tese são identificadas as principais diferenças entre a Contabilidade Pública (CP – perspectiva micro económica) e a Contabilidade Nacional (CN – perspectiva macroeconómica), com enfoque em Portugal, tendo sido analisados empiricamente os principais ajustamentos na transposição dos dados do sector das Administrações Públicas (APUS) das Contas Públicas para as Contas Nacionais. É, também, avaliado o impacto das diferenças contabilísticas no cálculo do défice público, um dos rácios que permite aferir o cumprimento dos critérios de Maastricht, os quais têm como suporte dados provenientes da Contabilidade Pública. Do ponto de vista teórico, foram assinaladas as seguintes áreas onde as diferenças entre os dois sistemas se fazem sentir: diferenças associadas à definição da entidade informativa e do âmbito do sector das APUS, à preparação e relato de demonstrações financeiras consolidadas, aos critérios de reconhecimento e valorimetria e às relações entre as entidades daquele sector e as empresas públicas. O estudo empírico, tendo como principal suporte entrevistas realizadas junto dos responsáveis pela preparação das Contas Nacionais do INE e da DGO, permitiu concluir que o sistema de Contabilidade Pública em Portugal não satisfaz inteiramente os requisitos do SEC95, apesar das reformas em curso terem representado uma aproximação entre os dois sistemas. Foram avaliadas as principais diferenças contabilísticas, bem como os consequentes ajustamentos de transposição, tendo-se concluído que o seu impacto no défice público notificado por Portugal no contexto do PDE, entre 2004 e 2007 é, quantitativamente significativo, principalmente os ajustamentos de base contabilística. A diversidade e magnitude dos ajustamentos põem em causa a qualidade dos dados notificados, justificando a necessidade de alinhamento entre os dois sistemas, nomeadamente quanto aos critérios de reconhecimento.