CONTENCIOSO DA UNIAO EUROPEIA

Nota Prévia à 2.ª Edição

A primeira edição deste livro, publicada, em 2002, esgotou-se rapidamente, o que prova a aceitação e o interesse que os teóricos e práticos do Direito - Estudantes, Investigadores, Magistrados, Advogados e juristas da Administração Pública - lhe dedicaram. O livro chegou inclusivamente a ser citado na fundamentação de muitas sentenças judiciais de diversos tribunais portugueses. Por seu lado, ele foi adoptado como obra de referência no ensino em várias Escolas de Direito, nacionais e estrangeiras, a começar pela Escola onde ensinam os autores, e tanto na licenciatura como a nível de pós-graduação. Em suma, os autores sentem que o livro permitiu alargar o círculo de pessoas interessadas nas matérias do Contencioso da União Europeia, o que muito os alegra.
Do facto de, como se disse na nota prévia à primeira edição, a finalidade fundamental do livro ser de ordem didáctica permitiu aos autores recolher, de Colegas, de Assistentes e de Estudantes (alguns dos quais souberam tirar muito bom proveito do livro), sugestões para o aperfeiçoamento de alguns passos da obra, o que fica aqui profundamente agradecido.
Mas uma outra razão houve para que fosse neste momento publicada esta segunda edição. De facto, a matéria objecto deste livro tem vindo a sofrer alterações muito significativas, por um lado, devido à entrada em vigor do Tratado de Nice, que alterou profundamente o sistema jurisdicional da União Europeia e, por outro lado, por força da própria evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça neste domínio. Além disso, e apesar de o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa não ter ainda entrado em vigor, as soluções nele consagradas foram consideradas, na justa medida em que ele constituirá um marco importante no debate que vai continuar a travar-se sobre o futuro da Europa, em geral, e do Contencioso da União Europeia, em especial.
Para que o livro se adaptasse ao estado actual da matéria de que se ocupa, o seu título passou a ser o de Contencioso da União Europeia.
A estrutura e o plano do livro mantêm-se. Quer dizer, continuam a não ser contemplados dois meios contenciosos: o chamado contencioso de "repressão" (artigo 229.°, ex-artigo 172.° do Tratado CE) e o contencioso da função pública comunitária (artigo 236.°, ex-artigo 179.° CE), bem como a execução das sentenças dos Tribunais Comunitários.
A investigação levada a cabo para a elaboração, desta nova edição terminou em Outubro de 2006.
Lisboa, Janeiro de 2007
Os autores



Ãndice

Capítulo I - Introdução

Capítulo II - A competência a título prejudicial

Capítulo III - A competência de fiscalização de legalidade
- O recurso de anulação
- A acção de omissão
- A excepção de ilegalidade

Capítulo IV - A competência de plena jurisdição
- O processo por incumprimento
- A acção de responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias

Capítulo V - As providências cautelares
- A suspensão da eficácia
- Outras providências cautelares
- As providências cautelares fundadas no Direito Comunitário mas decretadas por tribunais nacionais