DIREITO CONSTITUCIONAL - O SISTEMA CONSTITUCIONAL PORTUGUES

O Direito Constitucional - Sistema Constitucional Português - contém a análise do texto constitucional vigente realizada a dois níveis, ou dois patamares: a um nível de descrição sistemática do sistema constitucional, dividida em quatro temas (direitos fundamentais, organização do poder político, competências legislativas e fiscalização da constitucionalídade); e a um nível de compreensão reflexiva de procura da fisionomia própria do sistema.

Com o presente Direito Constitucional pretende-se fornecer à comunidade académica um texto onde se encontre um tratamento global do sistema constitucional vigente. Sem ceder a facilitismos, julgamos a nossa proposta adequada ao estudo do Direito Constitucional em sede de uma exigente licenciatura em Direito. Ainda assim, os referidos dois patamares de análise das matérias constitucionais serão um instrumento de estudo para os "práticos" e, igualmente, uma base de reflexão para os "pensadores" da Constituição. Espera-se, de resto, que uns e outros consigam ir um pouco além das suas inclinações.

Este livro teve uma longa gestação de 33 anos, desde 1979, quando, sob a coordenação de Vieira de Andrade, comecei a ensinar Direito Constitucional no Porto. Na verdade, esta obra mais não é do que o registo autêntico do labor desses anos — pretende, de resto, sepultar os apontamentos "apócrifos" que entretanto foram surgindo e a que a generalidade dos estudantes cada vez mais se agarra — e reflete os propósitos e a metodologia que, desde cedo, se imprimiu a este nosso curso: uma forte aposta na Teoria da Constituição (que tão necessária foi nas décadas de 70/80 do século XX) e um tratamento específico dos Direitos Fundamentais.