DIREITO DAS EMPRESAS

A perenidade da obra foi assegurada pela pureza conceptual e pelo rigor discursivo e até hoje os seus textos não deixaram de ser estudados, seguidos, recomendados ou divulgados (…)
Na realidade, a memória do riquíssimo ensino oral do autor, que muitos dos seus escritos ecoam, a par da actualidade didáctica e científica do seu pensamento, foi para os coordenadores estímulo e recompensa bastante para a presente publicação que tem por finalidade primeira permitir o conhecimento da lição de Orlando de Carvalho, particularmente pelas gerações mais novas.
Os primeiros cinco estudos “Critério e estrutura do estabelecimento comercialâ€; “Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24 de Junho de 1973â€; “Alguns aspectos da negociação do estabelecimentoâ€; “Empresa e direito do trabalho†e “Empresa e lógica empresarialâ€, são textos prontos, definitivos e, por isso, intemporais. Não carecem por isso de actualização, contextualização ou adenda.
Os textos seguintes são obras inacabadas: “Direito Comercial†(um precioso elemento de compreensão do ideário comercialístico) “Nótulas de Direito das Empresas Iâ€, “Nótulas de Direito das Empresas II†e “Notas sobre a Constituição Económica†(são textos essencialmente de cariz didáctico, na realidade estamos perante notas, por vezes sintéticas, por vezes compreensivas, destinadas ao acompanhamento das aulas do curso de Direito das Empresas).
A sua actualidade perdura na noção pré-jurídica de empresa, nos problemas inerentes a cada um dos perfis da empresa ou na capacidade autonómica do Direito das Empresas, por exemplo.
Por último, apesar de não voltado especificamente para o Direito das Empresas, é inserido o estudo, “Para um novo paradigma interpretativo: o projecto social globalâ€, pois dada a sua abrangência metodológica e as suas imbricações sociais, é, sobretudo após os textos voltados para as linhas de força constitucionais, um valioso complemento para compreensão da função instrumental do Direito no projecto de sociedade e no modelo sistémico pensado pelo Autor.