DIREITO PROCESSUAL PENAL

Reimpressão da 1.ª Edição de 1974



ÃNDICE

PARTE PRIMEIRA
FUNDAMENTOS GERAIS

1.° Capítulo.
Noções introdutórias

§ 1. Sentido e função do direito processual penal
§ 2. Localização do direito processual penal no sistema jurídico
§ 3. O direito processual penal português e a sua aplicação


2.° Capítulo.
Princípies gerais do processo penal

§ 4. Princípios relativos à promoção processual
§ 5. Principios relativos à prossecução processual
§ 6. Princípios relativos à prova
§ 7. Princípios relativos à forma


PARTE SEGUNDA
OS SUJEITOS PROCESSUAIS

Introdução

§ 8. A estrutura fundamental do processo penal português


1.° Capítulo.
O Tribunal

§ 9. O juiz penal
§ 10. A competência do tribunal em matéria penal


2.° Capítulo.
O Ministério Público

§ 11. A posição jurídica do Ministério Público no processo penal
§ 12. Funções do Ministério Público no processo penal


3.° Capítulo.
O arguido e o seu defensor

§ 13. O arguido
§ 14. O defensor


4.º Capítulo.
O ofendido e o lesado

§ 15. O ofendido e o instituto da assistência
§ 16. O lesado e a reparação de perdas e danos arbitrada em processo penal