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DIRETIVA COMUNITARIA, A
978-972-32-2231-9
A diretiva comunitária cedo alcança um lugar de destaque entre os atos tÃpicos das Instituições. Responsável pela harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais é um instrumento de ação legislativa flexÃvel, já que permite aos Estados-Membros concretizar e implementar a sua solução normativa no direito interno, e por via do qual confere, de uma forma significativa, direitos aos cidadãos da União, que estes passam a estar em condições de invocar junto das instâncias nacionais competentes. Por todas as razões, a diretiva é hoje a mais importante fonte do Direito da União Europeia, ao nÃvel do chamado direito secundário ou derivado. Esta obra concede-lhe o mais acabado estudo, tanto do ponto de vista doutrinário como jurisprudencial e tanto numa perspetiva teórica como num ângulo de abordagem mais prático.