INTRODUCAO A ECONOMIA

Nota prévia da 3.ª Edição

Procura-se, com a 3.ª edição da Introdução à Economia, atingir o ponto de equilíbrio que era visado já nas edições anteriores, ou seja, uma densidade e estruturação que permitam ao leitor alcançar, no espaço de um único texto, uma visão razoavelmente ampla e actualizada dos temas básicos da Ciência Económica.
O Manual continua a chamar-se «Introdução», não obstante a crítica que me foi muito frequentemente dirigida por causa da excessiva modéstia do título face às dimensões já atingidas na 2.ª edição - pois é bem claro que, apesar do propósito panorâmico, há áreas inteiras da ciência económica que não são senão tenuemente vislumbradas, e as que são expressamente abordadas não o são com mais profundidade do que aquela que é consentida por aquele propósito, como de resto resultará evidente com a abundância de referências bibliográficas, sugestivas da extensão que cada tema tem alcançado no debate científico (uma extensão frequentemente incomportável, diga-se - um excesso de informação a reclamar triagem formativa).
A estrutura dos capítulos mantém-se, conquanto tenha sido dado maior destaque (nos Capítulos 11 a 16) aos temas que genericamente poderíamos agregar sob a designação «Economia Pública», a conexão entre Economia e Política na qual hoje se joga um dos grandes papéis que socialmente está reservado ao Direito. Tentou-se ainda melhorar a apresentação dos gráficos em geral, e alguns tópicos de actualidade são objecto de maior desenvolvimento.
Dito isto, torna-se também mais explícito que o público-alvo deste Manual é o de estudantes de Direito, procurando enfatizar-se diversos pontos de grande relevância na perene simbiose entre as duas ciências so ciais, sem por um lado entrarmos nos domínios mais particulares da «Análise Económica do Direito» («Law and Economics»), a merecerem tratamento autónomo, e sem por outro nos preocuparmos demasiado com a demonstração da actual relevância dos estudos jurídico-económicos, ponto que há muito deveria ter deixado de ser controverso.
Sem embargo do que adiante se lerá no texto, ilustremo-lo referindo que a «Crise da Justiça», essa tragédia social e política que tanto se tem agravado recentemente, com consequências tão dilacerantes para a identidade do Direito e para a confiança nas instituições, é na sua maior parte o simples resultado da violação de cânones de racionalidade económica, um puro fenómeno de «falha de coordenação» e de esgotamento de recursos comuns por colapso da regulação, por ausência de adequados «preços de congestionamento», por ilusão de «gratuitidade de acesso».
Sublinhemos também que, para o mundo do Direito, o vocabulário económico é crescentemente uma necessidade, dado o modo como esse vocabulário tem vindo crescentemente a predominar na agora política e na «vida dos negócios»: seja pelas más razões de denotar um mundo crescentemente ganancioso e materialista, que tudo dissolve em venalidade e sucesso mundano, seja pelas boas razões de espelhar vivências pluralistas e multiculturais dentro de repúblicas tolerantes, nas quais a prosperidade e a heterogeneidade cultural geram oportunidades pela dissolução de valores num oceano de «caos individualista», no qual deixa de haver referências impostas ou convicções partilhadas, surgindo aí a visão económica como mínimo denominador comum, o único alicerce para propostas de despojado pragmatismo, julgando a organização colectiva das instituições pêlos respectivos resultados, com um grau ínfimo de constrangimentos ideológicos, de inflamações doutrinárias ou de pretextos para a intolerância.
Pesem embora muitas perversões no seu já longo caminho de protagonismo cultural, a ciência económica procurou originariamente não ser mais do que a ciência do homem comum, observado em esforços de resolução dos seus comezinhos problemas quotidianos em Liberdade, isto é, de acordo com a sua própria definição de interesses e prioridades, sem outras limitações que não as do respeito pêlos interesses e prioridades dos seus semelhantes — e não de acordo com desígnios superiores, grandiloquentes e insondáveis, aos quais ele devesse ser funcionalizado, ou até escravizado.
É também em atenção a esse propósito originário que a ciência económica continua repleta de princípios simples e óbvios, susceptíveis de serem abarcados pelo senso comum, de serem manipulados por cálculos intuitivos. A sofisticação teórica de que a ciência económica tem sido capaz não desmente essa verdade elementar, e por isso procurar-se-á manter, no texto que se segue, a máxima simplicidade que não destrua a riqueza deste ramo da ciência. Muito frequentemente o texto afadigar-se-á na enunciação, e repetição, daquilo que é óbvio (ou daquilo que o autor já considera óbvio), mas o imperativo pedagógico é o da necessidade de transmissão desse «óbvio» para as novas gerações de estudantes. Como nas palavras do fundador da moderna ciência económica, Adam Smith [1723-1790], "Estou sempre disposto a correr o risco de me tornar enfadonho para ter a certeza de que sou claro".
Talvez um leitor mais cáustico proponha que se me aplique a máxima da retórica político-partidária norte-americana, o princípio KISS:"Keep ít Simple, Stupid!", o princípio que preside à lamentável redução de toda a argumentação pública a barragens de «sound bytes»: pedirei emprestada, em minha defesa, uma variante do princípio KISS: "Keep It Sophisticatedly Simple", não apenas por crer que só assim farei justiça a um ramo de conhecimento que é tão pujante e dinâmico, mas igualmente por acreditar que sem alguma sofisticação não é possível a espíritos ágeis e ávidos, como os das jovens elites académicas que ingressam na Universidade, interiorizarem esse conhecimento, convertendo-o em práti ca convicta, o escopo último da formação: "Porque o que queremos não é saber o que é a coragem mas sermos corajosos, não o que é a justiça mas sim sermos justos".
Essa sofisticação requer também espírito crítico, alguma reserva céptica, alguma amplitude relativizadora: o leitor que se acautele quanto a quaisquer afirmações peremptórias e conclusivas que encontre no texto que se segue - porque, a nível universitário, são sempre preferíveis a dúvida e a incerteza ao dogmatismo e à adulação subserviente: a independência na formação de convicções será sempre, idealmente, a norma. Exorta-se o leitor a que lide com o autor deste Manual, e com todos os autores, com a atitude que Séneca preconizava já ao seu discípulo Lucílio:
""Zenão diz assim." - e tu, que dizes? "Cleantes afirma..." E tu, que afirmas? Até quando andarás sob as ordens de outro? Dá tu as ordens, diz algo digno de memória, afirma alguma coisa por tua conta! (...) "ter na memória" e "saber" são duas coisas diferentes. "Ter na memória" é reter alguma coisa que se memorizou; "saber", pelo contrário, é fazer nosso o que aprendemos, sem estar dependentes de um modelo nem olhar constantemente para o mestre. - "Este pensamento é de Zenão, este outro de Cleantes". Deixa que algo se interponha entre ti e o livro.
De novo me cumpre agradecer aos colegas que ajudaram a detectar erros da 2.ª edição e que formularam algumas sugestões para esta 3.ª edição - destacando desta feita o esforço adicional desenvolvido pêlos Mestres Ruth Saraiva, Tânia Simões, Miguel Patrício e Ricardo Borges, particularmente empenhados nesse ingrato labor de minúcia.
Um agradecimento também à pintora Isabel Botelho, que autorizou a reprodução, na capa deste livro, de uma das suas magníficas obras - um bálsamo visual para futuros leitores, com os seus azuis cerúleos a evocarem René Magritte ou David Hockney -.
Entre a publicação da 2.ª e da 3.ª edições deste Manual, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi colocada no topo do ranking das escolas de Direito portuguesas (ex aequo com a sua congénere coimbrã). Isso investe o autor na responsabilidade de fazer deste Manual o mais modesto dos contributos para que essa reputação de qualidade se mantenha, mas torna mais evidente ainda a dívida que o autor tem para com um ambiente intelectualmente muito estimulante e activo, um ambiente de busca incansável da excelência académica, de generosa partilha do «bem público» da educação, de mútuo incentivo, de escrupulosa devoção pedagógica. Se este Manual, na limitação dos seus meios, visa também um ponto de equilíbrio que possa aproximá-lo da excelência, deve-o principalmente ao ambiente de fraterna emulação que é vivido na Faculdade de Direito. É que, novamente nas palavras de Adam Smith, "A emulação, o desejo premente de nos tornarmos excelentes, baseia-se originariamente na nossa admiração da excelência dos outros".
Lisboa, Novembro de 2004

Ãndice

Parte I - Introdução

Conceitos introdutórios
O modo de pensar do economista

Parte II - Microeconomia

Interdependência e trocas
As forças de mercado
A intervenção do Estado no mercado
A procura em mercados concorrenciais
O investimento e a oferta em mercados concorrenciais
Os factores tempo e risco
O mercado concorrencial
Mercados de concorrência imperfeita
Outros objectivos que não a maximização do lucro
A repartição do rendimento e o mercado dos factores
A desigualdade e a pobreza
Redistribuição e tributação
O problema ambiental
A intervenção do Estado e a escolha pública

Parte III - Macroeconomia

Os temas básicos da macroeconomia
O crescimento
O desemprego
A inflação
A contabilidade nacional
O modelo de pleno emprego
O combate à inflação e ao desemprego
As políticas de estabilização
Os sistemas monetário e financeiro
Consenso e debate na política macroeconómica