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28.00 €
LICOES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
978-972-40-0273-6
Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.
Ãndice
Primeira Parte
Parte Geral do Direito Internacional Privado
TÃtulo I - Noções Fundamentais
CAPÃTULO I — Introdução: noção de DIP
CAPÃTULO II — Fundamento e natureza do DIP
CAPÃTULO III — A Justiça do DIP
CAPÃTULO IV — O DIP e o direito intertemporal
TÃtulo II - Teoria da Regra de Conflitos
CAPÃTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos
CAPÃTULO II — O elemento de conexão
CAPÃTULO III — O conceito-quadro
CAPÃTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos
CAPÃTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos
CAPÃTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro
CAPÃTULO VII — Da ordem pública internacional
CAPÃTULO VIII — Da fraude à lei
CAPÃTULO IX — Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente
Segunda Parte
Parte Especial do Direito Internacional Privado
CapÃtulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português