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LICOES DE DIREITO PENAL
978-972-40-4205-3
Com a sua tensão para o fundamental, a exigência de coerência, a coragem de questionar o dominante, o vivo espÃrito crÃtico, as Lições tiveram a virtude de desenvolver a capacidade de pensar autonomamente o Direito, por intermédio, mas para além da lei - objectivo essencial de todo o ensino académico.
José Lobo Moutinho
Ãndice
TÃtulo I - A Responsabilidade Penal e a Sujeição a Medidas de Segurança
CapÃtulo I - A Responsabilidade Criminal
CapÃtulo II - Sujeição a Medidas de Segurança
TÃtulo II - Das Penas e Medidas de Segurança e Suas Espécies
CapÃtulo I - As Penas e Suas Espécies
CapÃtulo II - As Medidas de Segurança e Suas Espécies
TÃtulo III - Substituição e Aplicação das Penas
CapÃtulo I - A Espécie de Pena e a Pena Aplicável ( Penalidades)
CapÃtulo II - Variação da Medida Legal da Pena
CapÃtulo III - A Aplicação da Pena
CapÃtulo IV - As Circunstâncias do Crime
CapÃtulo V - Reincidência
CapÃtulo VI - Concurso de Penas
TÃtulo IV - Execução, Modificação e Extinção das penas e das Medidas de Segurança
CapÃtulo I - Execução, Modificação e Extinção das Penas
CapÃtulo II - Execução, Modificação e Extinção das Medidas de Segurança