MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO

O Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho que agora se publica é dividido em três partes: a primeira dedicada à relação laboral propriamente dita; a segunda, relativa à temática processualística; a última, contendo minutas de contratos e procedimentos.
A presente obra foi elaborada à luz do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (com as sucessivas alterações) e do Código de Processo de Trabalho (com a revisão aprovada pelo Decreto- -Lei nº 295/2009, de 13 de outubro).
Nesta edição, levámos em consideração a mais recente alteração ao Código do Trabalho, introduzida pela Lei nº 53/2011, de 14 de outubro, a qual estabeleceu um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho e o Ac. nº 338/2010, de 08.11, que declarou inconstitucional o nº 1, do art. 356º, daquele Código.