NOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIENCIA POLITICA

A finalidade desta publicação é essencialmente didáctica e pedagógica, uma vez que procura expor, de uma forma sistematizada, algumas temáticas que integram o âmbito do Direito Constitucional e da Ciência Política, e que definem a actividade de docência exercida pelas autoras.
A obra reveste assim o carácter de umas lições, um manual didáctico, pelo que desde logo se adverte que não se realizou uma investigação exaustiva em cada uma das matérias, mas houve o cuidado de endereçar o leitor mais atento para um aprofundar de assuntos que lhe despertem maior interesse, citando, adequadamente, as obras que consideramos essenciais para o estudo das diferentes matérias.
Como Lições, pretende dar-se a conhecer estes itens sob uma escolhida sistematização, com uma abordagem inicial, que não almeja a profundidade e dimensão que cada um de per si permite e reconhecidamente merece. A particularidade e inovação da obra não é de todo de conteúdo, mas de sistematização ou mais rigorosamente de uma possível arquitectura dos assuntos versados. Corresponde, naturalmente, com pequenos complementos de pormenor, ao programa adoptado no decurso de vários anos de exercício da docência da disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional ao 1.° ano da licenciatura em Direito na Universidade Portucalense-Infante D. Henrique, e vem preencher uma lacuna para os respectivos alunos, verificada a inadaptação de uma obra singular, à estruturação pretendida para a harmoniosa inserção no conteúdo curricular global do curso, o que dificultava o trabalho de estudo dos discentes e mesmo também porque diversas das obras utilizadas no ministrar da matéria já não se encontram disponíveis no mercado livreiro. A obra estrutura-se em Partes, uma I Parte debruçada sobre o Direito Constitucional e uma II Parte sobre a Ciência Política, leccionada de acordo com organigrama do respectivo plano curricular. A I Parte aborda questões iniciais sobre o Direito Constitucional (Capítulo I), seguindo-se uma visão sobre o Constitucionalismo Português (Capítulo II), estudando a Teoria da Constituição (Capítulo III) e o Poder Constituinte (Capítulo IV), para especificar os Fins e Funções do Estado (Capítulo V) e finalizar com a Fiscalização da Constitucionalidade (Capítulo VI).