NOCOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO

O Direito Internacional Humanitário (DIH) não tem sido objecto de grande interesse por parte dos juristas portugueses, o que justifica a não existência de um Manual na matéria, produzido no seio da nossa Academia.As presentes Noções Fundamentais de Direito Internacional Humanitário visam, de algum modo, superar essa lacuna, embora sem pretensões de tratar este ramo do Direito Internacional de forma completa, o que seria impossível numa obra como esta, dada a vastidão e matérias por ele abrangidas. De todo o modo, procurou abordar-se as matéria principais, pelo que que, depois uma parte introdutória, se referem os princípios reguladores da condução dos conflitos armados, fala-se da regulamentação jurídica de diferentes tipos de armas e da protecção conferida pelo DIH a diferentes grupos de pessoas (combatentes, prisioneiros de guerra, população civil, mulheres, crianças, jornalistas,…), sem deixar de focar alguns problemas de particular actualidade, como a utilização dos drones, a privatização da guerra, ou a exploração de crianças como soldados.