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NOVO OLHAR SOBRE A QUESTAO PENITENCIARIA
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ÃNDICE
Dedicatória
I — Introdução
1.ª PARTE
OS DIREITOS DOS RECLUSOS
II — A socialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade
III — O estatuto jurÃdico do recluso
IV — A jurisdicionalização da execução
2.ª PARTE
NOVOS DESAFIOS
V — Consensualismo e prisão
3.ª PARTE
PROPOSTAS LEGISLATIVAS
VI — A reforma da execução das penas e medidas privativas de liberdade
VII — O projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade