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OBRIGACAO DE INDEMINIZAR DAS ENTIDADES ADJUDICANTES, A
978-972-40-5116-1
Do Prefácio:
“A dissertação de doutoramento que agora é publicada, com o tÃtulo de “A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes. Fundamento e pressupostosâ€, foi elaborada sob a eficaz orientação do (...) Prof. Doutor João Caupers.
O tema escolhido é de grande atualidade e tem a maior importância teórica e prática. O método jurÃdico adotado é rigoroso.
(…) Contrariando com argumentos válidos uma ou outra tentativa, entre nós, de tudo reconduzir ao direito civil, Vera Eiró foi capaz – por entre o emaranhado das diretivas comunitárias, da sua boa ou má transposição, ou não transposição, para a ordem jurÃdica portuguesa, da abundante doutrina estrangeira e da escassa doutrina jurÃdica portuguesa, bem como da influente jurisprudência comunitária – de descortinar uma dualidade de fundamentos da obrigação de indemnizar a cargo das entidades adjudicantes por violação de disposições reguladoras do procedimento de adjudicação (…).â€
Diogo Freitas do Amaral