REGISTO DE INCIDENTES E EVENTOS ADVERSOS IMPLICACOES JURIDICAS DA IMPLEMENTACAO EM PORTUGAL ERRO EM MEDICINA

O erro em medicina tem vindo a ser objecto de estudo de várias disciplinas. Quer das ciências da saúde, quer das ciências da gestão e administração da saúde, quer da ética médica e, por fim, do direito da saúde. Pode haver dúvidas na doutrina sobre qual o caminho para a responsabilidade civil médica: a manutenção do princípio culpabilístico ou a adopção de um sistema no-fault. A discussão é intensa e a divergência insanável. Mas num aspecto todos estarão de acordo: só o registo de incidentes e de eventos adversos permitirá estudar o dano iatrogénico e diminuir consideravelmente o erro médico. Esta razão basta para afirmar que o trabalho que aqui se publica merece a melhor atenção de todos os juristas e profissionais de saúde, bem como gestores e administradores da saúde que se batem por uma saúde para todos e de melhor qualidade.