Dados do Livro
20.18 €
Titulo:
RESPONSABILIDADE PENAL DAS SOCIEDADES E DOS SEUS ADMINISTRADORES E REPRESENTANTES
Autor:
Editora:
Coleção:
ISBN:
978-972-22-2883-1
Tema:
TÃtulo I - As Fontes
CapÃtulo I - Fontes Nacionais
CapÃtulo II - Fontes Comunitárias e Estrangeiras
Secção I - Direito Comunitário Europeu
Secção II - Direito Internacional e Estrangeiro
TÃtulo II - Responsabilidade Penal das Sociedades
CapÃtulo I - Societas Delinquere Potest
CapÃtulo II - Requisitos da Responsabilidade Penal das Sociedades no Direito Português
TÃtulo III - A Responsabilidade Penal dos Administradores e Representantes das Sociedades
CapÃtulo I - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Os Agentes Funcionais)
CapÃtulo II - Responsabilidade Pessoal por Actuação Funcional (Imputação Individual)
TÃtulo IV - A Responsabilidade Civil Emergente do Crime
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